(i) O Programa receita de vida é um programa realizado pela MERCK SHARP DOHME FARMACÊUTICA LTDA, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 296, andares 9 (Parte B), 10, 11, 12, 13 (Parte B), Torre Z, Vila Cordeiro, inscrita na CNPJ sob o nº 03.560.974/0001-18″ (“MSD”), doravante denominada simplesmente “MSD” e, tem como objetivo facilitar o acesso a medicamentos da MSD, através do oferecimento de descontos, além de fornecer informações sobre saúde e qualidade de vida (“Programa”).

(ii) Entende-se por paciente a pessoa física que recebeu prescrição de médico que possua registro válido em um dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”), de medicamento MSD participante do Programa e tenha interesse em participar do Programa (“Paciente”).

1. Os medicamentos que fazem parte do Programa e suas respectivas regras de desconto podem ser consultados através do link: https://www.receitadevida.com.br/o-programa/

1.1 A MSD se reserva o direito de a qualquer tempo e sem aviso prévio:
a) Alterar, retirar ou suspender provisoriamente ou definitivamente os medicamentos deste Programa; e
b) Alterar as regras de desconto do Programa previstas no link do Item 1.

1.2 O Programa é realizado por prazo indeterminado, podendo ser suspenso ou descontinuado a qualquer momento, mediante comunicação veiculada no site www.receitadevida.com.br.

2. Para ingressar no Programa, será necessário a apresentação de prescrição médica válida, assinada por médico devidamente habilitado e com registro ativo em um dos CRM, bem como formalização de cadastro com as seguintes informações obrigatórias: a) nome completo do paciente; b) data de nascimento; c) sexo; d) CPF; e) telefone celular; f) e-mail; g) estado (UF) do CRM do profissional médico que prescreveu o medicamento; h) número do CRM do profissional médico; i) nome do profissional médico e j) nome do medicamento.

• A coleta e tratamento dos dados cadastrais e de saúde acima especificados, tem por finalidade o exercício regular de direitos dos Pacientes que voluntariamente optaram por se cadastrar no Programa, previstos em Contrato (estes próprios Termos), por meio do qual a MSD se compromete em fornecer descontos em produtos e medicamentos selecionados aos Usuários elegíveis por meio de prescrição médica. Assim, se faz necessário coletar e tratar o dado pessoal do Paciente para validar o seu cadastro no âmbito do Programa e coletar e tratar os dados de saúde para validar a prescrição médica e evitar o uso indiscriminado e excessivo de medicamentos, permitindo dessa forma que a MSD execute o objetivo proposto nestes Termos.

• Os dados pessoais coletados no âmbito do Programa serão armazenados com total segurança por prestador parceiro da MSD e operador do Programa, que não deve compartilhar qualquer dado individualizado com a MSD, devendo manter a guarda desses dados tendo por princípios a preservação do sigilo das informações pessoais fornecidas e a proibição de divulgação e uso de qualquer informação pessoal e individualizada fora dos limites previstos neste Regulamento. Os demais dados captados no âmbito do Programa, não são capazes de identificar uma pessoa natural, e poderão ser utilizados pela MSD para realizar análises e estudos estatísticos vinculados aos seus produtos.

• Para atender ao objetivo do Programa, parceiros contratados pela MSD podem realizar campanhas de comunicação em nome da MSD. O Paciente poderá solicitar o não recebimento de qualquer comunicação pelos canais indicados no item 3.

3. O procedimento para o cadastro no Programa poderá ser realizado através dos seguintes canais:

• No site do Programa, clicando na parte superior esquerda em “Cadastrar” https://www.receitadevida.com.br/cadastre-se/

• Nas farmácias credenciadas ao Programa, mediante apresentação das informações listadas no item 2; e

• Através da central de atendimento telefônico 0800-770-0558.

3.1 O Paciente apenas estará elegível para receber o desconto após confirmação pelo sistema da realização do cadastro no programa.

4. O Programa tem uma ampla rede credenciada, que pode ser facilmente consultada através da ferramenta disponível no site https://www.receitadevida.com.br/. No ato da compra do medicamento no âmbito do Programa, será necessário informar apenas o número do CPF em qualquer estabelecimento credenciado ao Programa

4.1. A aplicação do desconto está condicionada ao estoque de medicamentos das farmácias credenciados no Programa;

4.2. Os descontos progressivos apenas serão aplicados caso o Paciente cumpra com as regras contidas na tabela de descontos de acordo com cada linha de medicamento.

5. O Paciente é responsável por fornecer informações verdadeiras durante o cadastro e que estejam em consonância com a sua prescrição médica. A MSD não se responsabiliza por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo paciente.

5.1. Caso seja constatado fraude ou sejam apresentadas informações inverídicas no cadastro, sobretudo em relação ao(s) medicamento(s) indicados na prescrição médica, a MSD se reserva do direito de excluir o Paciente do Programa sem prévio aviso.

6. Na hipótese do cadastro no Programa acontecer via rede de farmácias credenciadas, o Paciente receberá um SMS no telefone celular cadastrado, contendo um link para acesso ao presente Regulamento e acesso à respectiva Política de Privacidade vinculada ao Programa, disponível em https://www.receitadevida.com.br/politica-de-privacidade/, para que tenha ciência de todos os seus termos, dando total transparência de onde está sendo feito o seu cadastro

7. Em caso de dúvidas não esclarecidas por este regulamento e/ou alteração de informações fornecidas pelo Paciente no cadastro contate: 0800-770-0558. O Paciente cadastrado também poderá utilizar esse número de telefone para solicitar o cancelamento de seu cadastro no âmbito do Programa.

8. As informações e ferramentas disponibilizadas no site do Programa possuem cunho meramente educativo, sem qualquer natureza de orientação e/ou diagnóstico médico.

9. Todas as informações do paciente serão tratadas como confidenciais e serão utilizadas única e exclusivamente para os fins definidos neste Regulamento, de acordo com as regras previstas na Política de Privacidade da MSD (https://www.receitadevida.com.br/politica-de-privacidade/), bem como de acordo com a Lei Geral e Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/18.

Atualizado em 2 de agosto de 2021.

Regras e medicamentos participantes do programa


Linha diabetes

JANUVIA, JANUMET, NIMEGON e NIMEGON MET.

1º nível

Do 1º ao 11º mês de compra.

2º nível

A partir do 12º mês de compra.a

Regra especial

Na compra de 3 caixas do medicamento na mesma transação.b

30%

de desconto

50%

de desconto

50%

de desconto

Medicamentos participantes

JANUMET

56 COMP de:

50/1.000 mg
50/850 mg
50/500 mg

JANUVIA

28 COMP de

100 mg

NIMEGON MET

56 COMP revestidos de:

50/1.000 mg
50/850 mg
50/500 mg

NIMEGON

28 COMP revestidos de

100 mg